Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 189 de 314- PDS 37/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE IBARETAMA - ARCI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibaretama, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 351/2016
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PDS 23/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARLUSE VEIGA ARAÚJO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraí do Norte, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 24/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE NAQUE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Naque, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 25/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FILANTRÓPICA DE RADIODIFUSÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 33/2016
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TAMENGO FM LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 22/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE SOBRADINHO - BAHIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobradinho, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 30/2016
Aprova o ato que outorga autorização à RÁDIO COMUNITÁRIA DO SANA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 26/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE JURAMENTO - ACEJU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juramento, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 28/2016
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIVINÓPOLIS LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 27/2016
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CARMO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 29/2016
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TELEVISÃO SOM DAS ÁGUAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Lambari, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 31/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ORGANIZAÇÃO ECOLÓGICA CULTURAL CORIMBATAÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 32/2016
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 34/2016
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PIÇARRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piçarra, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 35/2016
Aprova o ato que outorga concessão à MATRIX RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 49/2016
Autoriza o Município de Campo Grande, situado no Estado do Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 51/2016
Autoriza a União a contratar operação financeira com a República Democrática do Congo, no valor equivalente a US$ 4.761.470,98 (quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta dólares dos Estados Unidos da América e noventa e oito centavos), para o reescalonamento da dívida…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 52/2016
Autoriza a União a realizar operação financeira externa, mediante Acordo de Reestruturação de Dívida a ser firmado entre a República Federativa do Brasil e a República da Zâmbia, no valor consolidado de US$ 113.423.004,53 (cento e treze milhões, quatrocentos e vinte e três mil e quatro dólares dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 53/2016
Autoriza a União a celebrar Acordo de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Unida da Tanzânia, no valor equivalente a US$ 236.996.036,19 (duzentos e trinta e seis milhões, novecentos e noventa e seis mil e trinta e seis dólares dos Estados…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.