Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 19 de 314- PDL 539/2023
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 425/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaíta, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 413/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Aurora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 38/2025
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 193/2024
Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Totus Tuus, realizado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1986/2024
Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, a fim de instituir campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil para permitir seu diagnóstico precoce.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 143/2020
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3758/2024
Altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para ampliar as hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4300/2025
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 33/2025
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 34/2025
Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 53.600.000,00 (cinquenta e três milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 35/2025
Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 36/2025
Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 37/2025
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Arapiraca, Estado de Alagoas, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5057/2023
Cria a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5972/2023
Altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1476/2022
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4293/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 385/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2628/2022
Dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.