Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 190 de 314- PRS 54/2016
Autoriza a União a contratar operação financeira com a República da Costa do Marfim, no valor equivalente a US$ 9.045.635,40 (nove milhões, quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e quarenta centavos), para a reestruturação da dívida oficial marfinesa…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 331/2016
Altera a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, para incluir expressamente a atividade de saboaria artesanal na Lei do Artesanato.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PL 6048/2016
Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/08/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PRS 47/2016
Autoriza o Município de Corumbá – MS a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata (FONPLATA), no valor total de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 21/2016
Aprova o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 20/2016
Aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 46/2016
Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 37, de 19 de novembro de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 296/2016
Acrescenta o art. 72-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a finalidade de estabelecer prazo para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/07/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PEC 36/2016
Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PDS 19/2016
Aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 43/2016
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Nova Zelândia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5766/2016
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PLS 283/2016
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, para tornar a multa à prática de cartel por empresa ou grupo econômico, proporcional ao tempo de duração da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PRS 42/2016
Altera a Resolução nº 25, de 2016, do Senado Federal, para flexibilizar o cronograma de liberação e contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Tasso Jereissati (PSDB-CE) · página oficial - PRS 40/2016
Altera a Resolução nº 42, de 2010 que cria o Programa Senado Jovem Brasileiro no âmbito do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/06/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5618/2016
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 5587/2016
Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 5592/2016
Institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PRS 39/2016
Institui o Fórum Parlamentar Brasil-Argentina e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 31/2016
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.