Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 192 de 314- PRS 16/2016
Autoriza o Município de São Bernardo do Campo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 59.050.000,00 (cinquenta e nove milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 11/2016
Aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 13/2016
Reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2014, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Paraná contrate a operação de crédito externo nela prevista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PRS 12/2016
Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do inciso IV do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 9/2016
Autoriza o Governo do Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de até USD 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/03/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 6/2016
Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 7/2016
Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 29, de 3 de setembro de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PDS 8/2016
Aprova o texto dos Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 6/2016
Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 27, de 3 de setembro de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PRS 5/2016
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Argentina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 36/2016
Institui o Dia do Policial Legislativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PEC 3/2016
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 19/2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 699 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 26/2016
Altera as Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 13.123, de 20 de maio de 2015 (Marco Legal da Biodiversidade), para dispor sobre o envio e a remessa, ao exterior, de amostra que contenha informação de origem genética, em situações epidemiológicas que caracterizem…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PRS 1/2016
Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 33, de 3 de setembro de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 8/2016
Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 9/2016
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a medida protetiva de frequência a centro de educação e reabilitação do agressor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4137/2015
Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 2205/2022
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PLS 793/2015
Modifica o art. 45 da Lei nº 8.212 e art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 25 de julho de 1991, para dispensar, do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.