Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 193 de 314- PEC 159/2015
Altera o art. 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 64/2015
Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para criar o Observatório da Mulher contra a Violência e as atribuições de Analista Legislativo, Especialidades Pesquisador de Opinião e Estatístico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PRS 65/2015
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para conferir ao Instituto DataSenado a atribuição de auxiliar na produção de análises relacionadas à avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 6064/2023
Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PRS 61/2015
Cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRS 59/2015
Consolida as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal em 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 3859/2015
Dispõe sobre a agroindustrialização artesanal de embutidos de origem animal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PLS 773/2015
Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais no regime especial de licenciamento, ou de autorização e concessão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 2538/2019
Torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PEC 152/2015
Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 744/2015
Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTACASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 19/11/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PRS 53/2015
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Coreia do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PRS 54/2015
Altera a Resolução do Senado Federal nº 32, de 2000, para permitir a alienação ou a privatização do Produban.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PDS 384/2015
Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 727/2015
Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e nº 9.782, de 23 de janeiro de 1999, que define o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PDS 383/2015
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Japão sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Tóquio, em 24 de janeiro de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 141/2015
Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 379/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Hortêncio, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 378/2015
Aprova o ato que outorga autorização à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL DE BOM DESPACHO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 380/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL, SOCIAL, AMBIENTAL E COMUNITÁRIA DE IPORÃ DO OESTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.