Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 196 de 314- PDS 351/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DA COMUNIDADE DE MARÍLIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 349/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SETE COLINAS DE UBERABA ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 350/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE APUAREMA – ARCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apuarema, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 618/2015
Acrescenta o art. 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 613/2015
Dispõe sobre o percentual e prazos de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PLS 597/2015
Acrescenta o art. 15-A a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PDS 347/2015
Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Internacional (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 345/2015
Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE DIFUSORA CANGUÇU FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 583/2015
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para garantir a realização de ultrassonografia…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PL 2826/2015
Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PRS 39/2015
Regulamenta o Programa e-Cidadania.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 341/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGELISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Evangelista, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 340/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE MONTE AZUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Azul, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 342/2015
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ALTO VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Lontras, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 343/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL PENAPOLENSE DE RÁDIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 344/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE DOIS LAJEADOS - ACODL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dois Lajeados, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 339/2015
Aprova o texto revisto, em Português, do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 555/2015
Dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 1829/2019
Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PDT-PE) · página oficial - PLS 553/2015
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/08/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.