Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 201 de 314- PDS 275/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA DE MARAVILHA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maravilha, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 279/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE ÂNGULO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ângulo, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 276/2015
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA INTEGRADO DE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA. - SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Claraval, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 278/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO EDUCATIVA ALIANÇA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrolândia, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 277/2015
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO FÊNIX DE EDUCAÇÃO E CULTURA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José do Egito, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2176/2015
Altera o caput do art. 775 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que na contagem dos prazos processuais serão computados apenas os dias úteis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PLS 415/2015
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 182/2024
Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal)…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PEC 84/2015
Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 30/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PDS 262/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO FAFIT DE RÁDIO E TV EDUCATIVA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itararé, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 264/2015
Aprova o ato que outorga autorização à UNIÃO COMUNITÁRIA RECREATIVA ALOANDENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aloândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 267/2015
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DONA BEJA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 260/2015
Aprova o ato que outorga autorização ao GRUPO BROTO D’ÁGUA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boquira, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 268/2015
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO LÍDER DO VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Herval d’Oeste, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 265/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DIFUSORA COMUNITÁRIA DO CATETE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 266/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E EDUCACIONAL AMOR AO PRÓXIMO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imaruí, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 261/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E SOCIAL DE CORINTO - ASCCOR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corinto, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 263/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DA CIDADE DE BURITIRAMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buritirama, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 256/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Washington, em 12 de abril de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 257/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.