Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 204 de 314- PDS 213/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname na Área de Educação, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 216/2015
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 353/2015
Dispõe sobre a denominação do Campus Joinville da Universidade Federal de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 356/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que as informações referentes a multas e pontos que ensejam a suspensão do direito de dirigir estejam disponíveis na internet aos respectivos proprietários e condutores.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDS 217/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO FM PÉ DE CEDRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 220/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ DA MATA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 219/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO CLUBE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 222/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE COMUNICAÇÃO E CULTURA - ABJDCC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 218/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV PAJUÇARA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 221/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO À CULTURA DE SÃO JOSÉ DO PEIXE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Peixe, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 205/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA MARIA II para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 195/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTOS DUMONT para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 199/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE COCAL DO SUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cocal do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 27/2015
Altera o inciso II do caput do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar, no âmbito das comissões, a arguição pública dos indicados a que se refere o inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PDS 202/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE AGRONÔMICA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Agronômica, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 196/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUARUJÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 203/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO TIMBOTEUENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - ATRC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Timboteua, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 197/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DE BENEDITO NOVO - ASCABEN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Benedito Novo, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 204/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE COLORADO DO NORTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Canaã do Norte, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 200/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO E CULTURA DE CANA BRAVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Minaçu, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.