Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 206 de 314- PDS 177/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO JÚLIO DE CASTILHOS DE TAQUARI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 179/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 182/2015
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Vanuatu, celebrado em Port Vila, em 29 de agosto de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 181/2015
Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 180/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Belgrado, em 29 de novembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 159/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSAPRAD - ASSOCIAÇÃO SAPUCAIENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 161/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL BETHEL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 162/2015
Aprova o ato que outorga autorização à RÁDIO ADONAI FM ESTÉREO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 168/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ARTHUR CATALDI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 163/2015
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE DE TELEVISÃO SUL FLUMINENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 164/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVO DE VARGEM GRANDE – RÁDIO RENDE VIDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 165/2015
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio AGULHAS NEGRAS DE RESENDE ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 166/2015
Aprova o ato que outorga autorização à MOVIMENTO COMUNITÁRIO CULTURAL E SOCIAL DE SANTA LÚCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 167/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA E ECOLÓGICA DESPERTA FM – RÁDIO COMUNITÁRIA DESPERTA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 160/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES DE ARROZAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1779/2015
Institui a "Semana Nacional da Agricultura Familiar".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PLS 326/2015
Altera o Art. 2º da Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997 que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um dos seus objetivos
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PL 1724/2015
Altera a lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4566/2021
Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3820/2019
Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.