Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 207 de 314- PL 1679/2015
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PDS 156/2015
Aprova o texto do Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 155/2015
Aprova o texto do Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 302/2015
Altera a Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências .
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 305/2015
Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir nova denominação ao trecho da rodovia situado no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PRS 26/2015
Altera a Resolução nº 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir que as estruturas de FIDC (Fundo de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Regina Sousa (PT-PI) · página oficial - PLS 316/2015
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o titular do Município de pagar despesas empenhadas no mandato do prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 26/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PDS 150/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA ZONA OESTE - ACAZO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 145/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PIAÇU - ARCOP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muniz Freire – Distrito de Piaçu, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 146/2015
Aprova o ato que outorga autorização ao INSTITUTO MANOEL FRANCISCO DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-AMBIENTAL DE PAULO AFONSO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 151/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E DE COMUNICAÇÃO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Ubá, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 147/2015
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO AGRESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Traipu, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 148/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LIBERDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 149/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO – RÁDIO ELDORADO – DA REGIÃO DO BAIRRO ELDORADO DE CONTAGEM - MG para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 152/2015
Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Remígio, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 153/2015
Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA DE RÁDIO E TELEVISÃO VALE DO SUCURIÚ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 154/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA BETEL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 61/2015
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Autoria não registrada · página oficial - PL 1628/2015
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PDS 121/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO JOSIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Zé Doca, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.