Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 21 de 314- PL 2692/2025
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); e revoga a Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3066/2025
Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PDL 214/2025
Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 390/2024
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 9 de outubro de 2023.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 527/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Brasília, Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 586/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Comunicar Sociedade Comercial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 661/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação José de Paiva Netto para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 662/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Alvorada Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 417/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Alternativa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 594/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 597/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Videira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 457/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 432/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Assisense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 573/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Interativa de Comunicação Ltda., posteriormente transferida à Rádio Cidade FM de Araranguá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 443/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 436/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 439/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 453/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Antonio Barbara para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cianorte, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 450/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Garças para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 680/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Nordestina Asa Branca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.