Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 213 de 314- PDS 54/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA RIO VOLTA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 55/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL CURRALDENTENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curral de Dentro, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 56/2015
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 57/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAMPINA DA LAGOA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina da Lagoa, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 58/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO MÃE DE DEUS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 59/2015
Aprova o ato que outorga concessão à GUARANI RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 232/2015
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PEC 48/2015
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Autoria não registrada · página oficial - PLS 214/2015
Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 209/2015
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PEC 15/2015
Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: RAQUEL MUNIZ (PSD-MG) · página oficial - PLS 200/2015
Dispõe sobre a pesquisa clínica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 186/2015
Altera o art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, a fim de estabelecer limite para aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PDS 42/2015
Susta o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253 de 12 de novembro de 2013 do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 906/2015
Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PDS 37/2015
Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 15/2015
Altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PRS 16/2015
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PDS 38/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo dos Campos, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 41/2015
Aprova o ato que outorga autorização à SOCIEDADE CIVIL ACAUÃ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.