Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 214 de 314- PDS 39/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA ARTÍSTICA DE JUSSIAPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jussiape, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 40/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA CANDEAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeiros, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 37/2015
"Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014." NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Leonardo Picciani (MDB-RJ) · página oficial - PLS 149/2015
Altera o Código Penal para prever aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma de fogo ou de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PLS 156/2015
Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PDS 35/2015
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 34/2015
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, celebrado em Brasília, em 26 de outubro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 36/2015
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 10/2015
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE PIRACICABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 11/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CASA DA CIDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 12/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA PONTE ALTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 13/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS DE CAMPOS DO JORDÃO E REGIÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos do Jordão, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 16/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CULTURA VENDA NOVA FM LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 14/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GETSÊMANI DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mata Verde, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 17/2015
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE MONTE ALTO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monte Alto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 15/2015
Aprova o ato que outorga permissão à RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Monte Azul, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 18/2015
Aprova o ato que outorga permissão à AMAZÔNIA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Holambra, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 20/2015
Aprova o ato que outorga permissão à REGIONAL RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pompéu, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 19/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA STÚDIO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guararapes, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 21/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DIVULGAÇÃO DE NOVA LUZITÂNIA - FM (ACDNL-FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Luzitânia, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.