Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 215 de 314- PDS 23/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL E SOCIAL DE CARDOSO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cardoso, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 22/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE BASTOS ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bastos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 24/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ALIANÇA – ACNA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 25/2015
Aprova o ato que outorga autorização à ABA – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÁGAPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palma, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 26/2015
Aprova o ato que outorga permissão à Celebração FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ilicínea, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 28/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM MELODY DE RIBEIRÃO PRETO ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 27/2015
Aprova o ato que outorga permissão à LTP COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 29/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM DO VALE DO PIRACICABA ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 30/2015
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO IMPRENSA FM DE VARGEM GRANDE DO SUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rosana, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 31/2015
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CENTENÁRIO FM ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 32/2015
Aprova o ato que outorga permissão à SJB SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 131/2015
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PRS 13/2015
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 727/2015
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Osmar Serraglio (PP-PR) · página oficial - PLP 25/2015
Dá nova redação ao §1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de novembro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 664/2015
Regulamenta a profissão de Corretor de Moda.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: ADAIL CARNEIRO (PODE-CE) · página oficial - PLS 104/2015
Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PLS 95/2015
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB, com o objetivo de estimular as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 05/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PRS 8/2015
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Cazaquistão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PLS 68/2015
Dispõe sobre a exigência de compensação das horas no caso de servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.