Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 216 de 314- PRS 9/2015
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer novo procedimento para a proposição INDICAÇÃO.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 83/2015
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, a fim de prever, no conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, bem como a formação de estoques reguladores e estratégicos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PRS 12/2015
Altera o art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 56/2015
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que “assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências”, para atribuir fé pública às carteiras de identidade funcionais emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 447/2015
Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para incluir os Agentes das Autoridades de Trânsito nas atividades periculosas
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PLS 40/2015
Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 46/2015
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 349/2015
Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. NOVA EMENTA: Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PEC 4/2015
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PRS 4/2015
Institui no âmbito do Senado Federal a Medalha Nise Magalhães da Silveira e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 5028/2019
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PDS 3/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cameroun sobre Cooperação no Campo do Turismo, assinado em Brasília, em 4 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 2/2015
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praga, em 13 de setembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 213/2015
Regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PEC 7/2015
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 166/2015
Dá nova redação ao título do capítulo IV e aos artigos 15, 16 e 17 da Lei n. 8.906/94 de 4 de julho de 1994, para permitir a constituição da sociedade individual do advogado.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 177/2015
Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) · página oficial - PL 130/2015
Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: JOÃO DERLY (REDE-RS) · página oficial - PL 36/2015
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para definir normas gerais para a composição das equipes policiais de atenção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 8327/2014
Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsito
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.