Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 219 de 314- PDS 170/2014
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO IBIRAÇU FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 166/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO CANOAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraibuna, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 153/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Veneza, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 156/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO CIDADE SUL DE SANTA ROSA DO SUL - SC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rosa do Sul, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 155/2014
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TRANSOESTE LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 158/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL SÃO LOURENÇO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 157/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ROTA DAS TERMAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Carlos, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 160/2014
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO VILA JAGUARY para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Jaguariúna, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 161/2014
Aprova o ato que outorga autorização ao GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 154/2014
Aprova o ato que renova a permissão outorgada á RÁDIO SERRANA DE BENTO GONÇALVES LTDA. para executar serviço de radiofusão sonora em frequência modulada na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 159/2014
Aprova o ato que outorga autorização à BANDA DE MÚSICA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alfredo Vasconcelos, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 162/2014
Aprova o ato que outorga concessão à TELEVISÃO BRASIL LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 54/2014
Autoriza o Município de Alagoinha, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 11,500,000.00 (onze milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 270/2014
Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira, localizada na BR 364, que liga os Estados de Rondônia e Amazonas, entre os municípios de Porto Velho (RO) e Humaitá (AM).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Odacir Soares (PP-RO) · página oficial - PLP 420/2014
Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: PEDRO EUGÊNIO (PT-PE) · página oficial - PL 7944/2014
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PRS 40/2014
Altera a Resolução nº 2, de 2001, para permitir que homens também sejam agraciados com o Diploma Bertha Lutz.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PRS 41/2014
Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PRS 42/2014
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 225.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PRS 43/2014
Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 26.400.000,00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.