Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 222 de 314- PRS 31/2014
Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 230/2014
Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, o comércio ilegal de arma de fogo e o tráfico internacional de arma de fogo no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 7790/2014
Acresce o § 9º ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, para dispensar a apresentação de carta de anuência de confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PRS 23/2014
Institui no âmbito do Senado Federal a Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 219/2014
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para prever a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PDS 122/2014
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 21/2014
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Indonésia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 214/2014
Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Armando Monteiro (PTB-PE) · página oficial - PEC 20/2014
Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 121/2014
Aprova o ato que outorga permissão à OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Bento, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 119/2014
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA CAMBUIENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 120/2014
Aprova o ato que outorga permissão à TIPUANA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 118/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA AGUIARNÓPOLIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aguiarnópolis, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 20/2014
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre os requerimentos de voto de aplauso, congratulações, louvor, solidariedade ou censura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 7645/2014
Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 7657/2014
Concede pensão especial à atleta Lais Souza. NOVA EMENTA: Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PRS 19/2014
Cria o Espaço do Ciclista, nas dependências do Senado Federal, com infraestrutura física e operacional de apoio aos servidores que utilizam bicicleta como meio de transporte ao trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PRS 17/2014
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até € 11.360.000,00 (onze milhões e trezentos e sessenta mil euros), mais o equivalente a até DES 2.000.000,00 (dois milhões de Direitos Especiais de Saque), com o Fundo Internacional para o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 18/2014
Autoriza o Município de Florianópolis a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 58.860.000,00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América.)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 196/2014
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências de regularidade aos consórcios públicos quando da celebração de convênios com a União ao próprio consórcio, sem estendê-las aos entes públicos que o compõem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.