Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 226 de 314- PDS 69/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO NOVA SIÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 70/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL AMIGOS DE TAVARES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tavares, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 71/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO VINHOSA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 72/2014
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO EMBOABAS DE MINAS GERAIS LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 73/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, EDUCATIVA, CULTURAL, INFORMATIVA, ARTÍSTICA PLENITUDE DE UBERLÂNDIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 74/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE FLORESTAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Florestal, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 75/2014
Aprova o ato que outorga permissão à V.P.D. EMPRESA DE RADIODIFUSÃO LTDA.-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 76/2014
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO VIZINHANÇA FM LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 77/2014
Aprova o ato que outorga permissão à SOM DA ILHA COMÉRCIO E PRODUÇÕES LTDA.-ME para explorar serviço de radiofusão sonora em frequência modulada na cidade de Barra do Turvo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 11/2014
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 12/2014
Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 130/2014
Convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 16/04/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PDS 54/2014
Escolhe o Sr. Bruno Dantas para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, Da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 52/2014
Susta a Resolução - RDC nº 52, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 50/2014
Aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, assinado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 47/2014
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, assinado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 390/2014
Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDS 14/2014
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO EDUCADORA DE PEIXOTO DE AZEVEDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Matupá, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 15/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE BARAÚNA - RN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 16/2014
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO CEDRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cedro do Abaeté, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.