Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 229 de 314- PDS 3/2014
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Internacional para as Migrações referente à Posição Legal, Privilégios e Imunidades da Organização no Brasil, assinado em Brasília, em 13 de abril de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 7/2014
Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 4/2014
Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 6/2014
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Irlanda e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 56/2014
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir o Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PRS 5/2014
Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 4/2014
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 39/2014
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a obrigatoriedade de reserva de vaga e espaço para o transporte de órgãos, tecidos e partes do…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/02/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 30/2014
Institui o Dia Nacional da Amazônia Azul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial - PRS 3/2014
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Cingapura e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 7093/2014
Acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 7083/2014
Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PDC 1442/2014
Susta a aplicação do art. 2º da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que "Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde". NOVA EMENTA: Susta o art. 1º e o parágrafo único…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PLS 1/2014
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 03/02/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 559/2013
Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 6999/2013
Dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PRS 110/2013
Autoriza o Município de Niterói a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 26,470,000.00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PEC 78/2013
Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 77/2013
Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 105/2013
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 48,000,000.00 (quarenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.