Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 230 de 314- PDS 453/2013
Aprova o ato que outorga permissão à J.H.M. RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Mandirituba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 451/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio BURITI ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 455/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SUL FLUMINENSE DE RÁDIO MANGARATIBA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 456/2013
Aprova o ato que outorga permissão à CASULO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itiruçu, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 458/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à PLANALTO FM STÉREO SOM S/A para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Diadema, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 459/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL “PRÓ-ARTE” DE NAZARÉ - TOCATINS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nazaré, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 457/2013
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO BELO VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Belo Vale, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 452/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA TERRA NOVA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olinda, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 106/2013
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 19.800.000,00 (dezenove milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 107/2013
Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 108/2013
Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 7.000.000,00 (sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 109/2013
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 184.000.000,00 (cento e oitenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 427/2013
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 429/2013
Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO MARIA ALVES LIMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 432/2013
Aprova o ato que outorga permissão à KRTV - COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 434/2013
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA TORRE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Guarani d`Oeste, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 433/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE DIRCE REIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dirce Reis, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 431/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PRINCESA DO OESTE LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 450/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ATLÂNTIDA FM DE PASSO FUNDO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 430/2013
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA INTEGRADO DE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA. - SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.