Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 231 de 314- PDS 435/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA, CULTURAL E ARTÍSTICA DE SÃO JOAQUIM DE BICAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 439/2013
Aprova o ato que outorga autorização à RADIOPAN - ASSOCIAÇÃO DE RADIOCOMUNICADORES DE PARAÍSO DO NORTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraíso do Norte, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 445/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO EDUCACIONAL CULTURAL E ARTÍSTICO CIDADE VERDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 438/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALMEIRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Suzano, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 437/2013
Aprova o ato que outorga autorização ao INSTITUTO REGALDO MILBRADT para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boracéia, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 441/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ESPERANÇA VIVA DISTRITO DO ASSARI - ASRCEV para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra dos Bugres, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 436/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA CALÁBRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 442/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO ITANHANGAENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itanhangá, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 443/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE CORUMBATAÍ DO SUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 449/2013
Aprova o ato que outorga permissão à TV MUCURIPE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barbalha, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 446/2013
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA ADONAI DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 447/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 444/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RIBEIRÃO DAS NEVES CIDADANIA ATIVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 448/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO GALILÉIA FM DE PORANGATU LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porangatu, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 440/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM SÃO PEDRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 74/2013
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 98/2013
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 99/2013
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até 400.000.000,00 (quatrocentos milhoes de dólares dos Estados Unidos).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 100/2013
Autoriza o Estado do Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 101/2013
Autoriza o município do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 16.200.000,00 (dezesseis milhões e duzentos mil dólares do Estados Unidos da América), de principal…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.