Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 232 de 314- PRS 103/2013
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 397/2013
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO CATOLEENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 398/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA CLUBE FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sítio Novo do Tocantins, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 399/2013
Aprova o ato que outorga permissão à GTOLL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Clevelândia, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 400/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE TALISMÃ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Talismã, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 401/2013
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO BOM JESUS para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 402/2013
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ABSOLUTA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Matão, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 404/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO OFICINA DE RÁDIO CAPANEMENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capanema, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 405/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA NOVA JUVENTUDE CASTELANDENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Castelândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 406/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ESMERALDAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esmeraldas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 407/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FÊNIX RÁDIO FM LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ipameri, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 403/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMARALINA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amaralina, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 410/2013
Aprova o ato que outorga permissão à A2 COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Oeiras do Pará, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 411/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO UNIDOS DE SANTA MARIA GORETTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 409/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE GUARANTÃ DO NORTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 408/2013
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EVANGÉLICA TRINDADE para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 412/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA JUVENTUDE DE CONGONHAS DO NORTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Congonhas do Norte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 413/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE LINDOESTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Félix do Xingu, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 414/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADE DE TAQUARAL DE GOIÁS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaral de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 415/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE APOIO À CULTURA DOS BAIRROS SÃO JOÃO, SION, SANTA MARIA, ROCHEDO E SÃO FRANCISCO DE ASSIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.