Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 234 de 314- PLS 501/2013
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 03/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PDS 396/2013
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, assinado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6852/2013
Altera os arts. 17 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 29/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PDS 394/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERRA VERDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Vermelho, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 393/2013
Aprova o ato que outorga autorização à SOCIEDADE BENEFICENTE EBENEZER para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 392/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO BRASIL NOVO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 391/2013
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA NOROESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Fervedouro, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 395/2013
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia no Campo da Luta contra o Crime Organizado e outras Modalidades Delituosas, celebrado em Brasília, em 9 de outubro de 2006.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 85/2013
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 84/2013
Institui a Comenda do Mérito Olímpico, a ser conferida pelo Senado Federal aos atletas brasileiros que se destacarem nas competições olímpicas e paralímpicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PDS 377/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA MURITIBA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nazaré, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 385/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO SUL CURITIBA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 378/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE GUARDA DOS FERREIROS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 379/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio EMISSORA DE EDUCAÇÃO RURAL SANTARÉM ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santarém, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 387/2013
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CAPELISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Matinhos, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 383/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SUDOESTE FM ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 382/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mombuca, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 384/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E AÇÃO SOCIAL EL SHADAI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipirá, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 388/2013
Aprova o ato que outorga permissão à SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 386/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE BELA VISTA DO TOLDO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.