Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 238 de 314- PDS 327/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA - ADICIPA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapirapuã Paulista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 328/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL SANJOANENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 319/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO EXCELSIOR S.A. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 320/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO GLOBO S/A para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 318/2013
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Victoria, em 13 de dezembro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 346/2013
Dá nova redação ao caput do art. 54 e acrescenta o art. 54-A, ambos do Ato das Disposições Constitucionais. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este Ato.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Arlindo Chinaglia (PT-SP) · página oficial - PDS 317/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO INTERCONTINENTAL LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 308/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INTEGRAÇÃO DE CAPÃO BONITO DO SUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capão Bonito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 313/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à PARANÃ FM ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 314/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SOMBRIO FM LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Sombrio, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 315/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ESTAÇÃO FM LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 316/2013
Aprova o ato que outorga permissão à MCC - PARTICIPAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 309/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE TIRADENTES DO SUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tiradentes do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 310/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ITAPOÃ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 305/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Largo do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 311/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CENTRAL MISSIONEIRA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 306/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CULTURA DE BLUMENAU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 312/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE PIRACICABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 307/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DO RIO PEIXE-BOI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peixe-Boi, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 299/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA MIRIENSE - ARCOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé-Miri, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.