Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 244 de 314- PDS 209/2013
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA NORTE BRASIL DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 210/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS COMERCIÁRIOS, COMERCIANTES E AGRO-INDUSTRIAIS DE CÉU AZUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Céu Azul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 211/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E DE DESENVOLVIMENTO DE IPAPORANGA - ABCD para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaporanga, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 212/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO TCHÊ COMUNIDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 380/2013
Torna obrigatória a preservação do sigilo da condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDS 200/2013
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARQUE DOS PINHOS - ASSCOMPP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cidreira, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 201/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO CULTURAL E AMBIENTAL DE HEITORAI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Heitorai, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 202/2013
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE SEARA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Seara, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 43/2013
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao § 4º do art. 66 da Constituição Federal, abolindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 68/2013
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 45.270.000,00 (quarenta e cinco milhoes e duzentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 348/2013
Institui o Dia Nacional da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PRS 66/2013
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PDS 184/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E ASSISTENCIAL DE PINHEIRO - FECAP para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na Cidade de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 182/2013
Aprova o ato que outorga permissão à SBC - RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bujaru, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 183/2013
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DA COMUNIDADE UNIÃO DO RIO PRETO DA EVA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 186/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV CABRÁLIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 188/2013
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURA VIVA DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jutaí, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 189/2013
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADE NOVA DE JAURU - ACOCINJA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jauru, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 185/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV SANTA MARIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na Cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 190/2013
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO URSA MAIOR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.