Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 246 de 314- PDS 176/2013
Aprova o texto do Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Europeia, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 292/2013
Altera o Código Penal, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 295/2013
Altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para inserir entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 288/2013
Institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PRS 53/2013
Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 54/2013
Autoriza o Estado de Goiás a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 11.577.000,00 (onze milhões e quinhentos e setenta e sete mil dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 51/2013
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor total de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 49/2013
Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 5.788.000,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e oito mil dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 50/2013
Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, no valor de até SDR 10.312.201 (dez milhões, trezentos e doze mil e duzentos e um direitos especiais de saque)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 52/2013
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 153/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CRISTÃ EDUCATIVA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 158/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO VOLTA DA CAPELA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra Longa, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 154/2013
Aprova o ato que outorga permissão à TIPUANA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 159/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 160/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PRÓ-RÁDIO COMUNITÁRIA CIDADANIA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 162/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DE BELO VALE – ADESC-BV para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Vale, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 155/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BONJESUENSE DE RADIODIFUSÃO - ACBR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus da Penha, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 161/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA MARIMBA DE BETIM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 156/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA CAMPONESA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 163/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DOS AMIGOS DE ITAMARANDIBA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.