Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 248 de 314- PDS 146/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO FELIZCIDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camaçari, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 149/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA AMIGOS DE CÓRREGO DO OURO - ARACOR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 148/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE SALGADALIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Coité, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 125/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÕES DE SANTANA DO LIVRAMENTO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 136/2013
Aprova o ato que outorga permissão à OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 126/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA TAMBAÚ DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 128/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ALTO PIRANHAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 138/2013
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PROGRESSO DISTRITO DO BEZERRA - APDB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formosa, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 127/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ACMMJ - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E MORADORAS DE JABORANDI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaborandi, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 129/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRABONITENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Bonita, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 130/2013
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÕES JORNAL DAS MISSÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 135/2013
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CURIONÓPOLIS - ARCC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curionópolis, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 139/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO DE SERTÃO SANTANA – ACORASERTÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertão Santana, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 131/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CANDIOTENSE DE INCENTIVO À ARTE E À CULTURA - ACIAC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Candiota, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 134/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao PORTAL RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 132/2013
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SERAFINENSE DE COMUNICAÇÃO - ACSEC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 137/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à DIGITAL RADIODIFUSÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 133/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOMPROGRESSENSE DE COMUNICAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Progresso, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 260/2013
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que os alimentos que contenham lactose indiquem, em rótulo, o teor dessa substância.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 247/2013
Denomina “Viaduto Frei Galvão” o viaduto situado no km 58 da BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.