Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 249 de 314- PRS 39/2013
Autoriza a União a contratar operação financeira com a República do Congo, no valor equivalente a US$ 352,676,103.62 (trezentos e cinquenta e dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, cento e três dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e dois centavos), para o reescalonamento da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 40/2013
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 66.500.000,00 (sessenta e seis milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 41/2013
Autoriza o Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5812/2013
Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PDS 123/2013
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação de Salários, Ordenados e outras Remunerações Auferidas por Membro de Tripulação de Aeronave Operada em Tráfego Internacional…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 240/2013
Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PDS 121/2013
Aprova o texto da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres - CMS, assinado em Bonn, em 23 de junho de 1979.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 122/2013
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia sobre Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 38/2013
Institui o Grupo Parlamentar de Apoio Brasil-Organização das Nações Unidas e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PRS 36/2013
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de dólares norte-americanos), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 37/2013
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 112.000.000,00 (cento e doze milhões de dólares norte-americanos).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 224/2013
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PDS 107/2013
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV SUCESSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Varzelândia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 111/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARA O BEM DA COMUNIDADE DO POVOADO CORURIPE DA CAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 112/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE CRUZ MACHADO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruz Machado, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 108/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA VIAMONENSE DO BAIRRO COHAB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 119/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA “VALE DAS TERMAS” para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 109/2013
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÕES JATOBÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itarumã, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 110/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO CARIJÓS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 113/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SETOR FAMA E REGIÃO - ASCOMFAR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.