Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 253 de 314- PDS 71/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dois Irmãos do Tocantins, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 72/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE MARACAJÚ - ASCOMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 73/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PRÓ CULTURA DE ITAPIPOCA – APROCI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 79/2013
Aprova o ato que outorga permissão à ALÔ FM - SOCIEDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Serro, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 80/2013
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SANTA CRUZ AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 81/2013
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA ITAUNENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 82/2013
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária Turvo para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Turvo, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 83/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE TREVISO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Treviso, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 24/2013
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para aumentar o número de membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para 27 (vinte e sete).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PDS 43/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE CRUZ DAS POSSES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 42/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA RIBEIRA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Darcinópolis, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 45/2013
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL SÃO JUDAS TADEU para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 44/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CORREIA PINTO VOZ DA TERRA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 48/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO 99 FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 52/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL BARAUNENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 46/2013
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL SÃO JUDAS TADEU para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Alvorada do Tocantins, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 67/2013
Aprova o ato que outorga permissão à CMM COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Mata, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 47/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada AO SISTEMA PARANAENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 50/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE PIÊN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piên, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 38/2013
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, celebrado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.