Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 255 de 314- PDS 29/2013
Aprova o texto da Decisão CMC Nº 8/11 "Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul", aprovada em Assunção, em 28 de junho de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5056/2013
Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PDS 28/2013
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federativa da Sérvia sobre a Isenção de Vistos para seus Respectivos Nacionais, assinado em Belgrado, em 20 de junho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 52/2013
Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PRS 10/2013
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o comparecimento dos dirigentes das agências reguladoras ao Senado Federal, em periodicidade anual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRS 9/2013
Institui as sessões de debates temáticos no Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRS 7/2013
Institui a Medalha Ulysses Guimarães a ser conferida pelo Senado Federal na ocasião do transcurso dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PRS 3/2013
Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 10/2013
Confere ao município de Itabaiana, no Estado de Sergipe, o título de “Capital Nacional do Caminhão”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 4/2013
Denomina "Passarela Eurico da Costa Carneiro" a passarela situada no km 140 da BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PRS 2/2013
Cria a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PDS 11/2013
Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO VALTER EVARISTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Tapuio, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 10/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE LAGOA DO SÍTIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lago do Sítio, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 12/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 13/2013
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 14/2013
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE GOIÂNIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 15/2013
Aprova o ato que outorga permissão à SAN MARINO RADIODIFUSÃO LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Capanema, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 16/2013
Aprova o ato que outorga permissão à SAN MARINO RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Planalto, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 18/2013
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DO POVOADO CAUEIRA - ITAPORANGA D’AJUDA/SE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 21/2013
Aprova o ato que outorga autorização à CLUBE DOS PAIS DO GRANJA VERDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.