Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 257 de 314- PRS 79/2012
Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 76/2012
Autoriza o Estado de Santa Catarina a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 74/2012
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 77/2012
Autoriza o Estado do Ceará a contratar, com garantia da República Federativa do Brasil, operação de crédito externo com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, nos valores de SDR 20.624.403,00 (vinte milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e três direitos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 78/2012
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 576/2012
Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 83, de 2012 (Mensagem nº 323, de 17/07/2012, na origem).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 575/2012
Aprova o texto da Decisão CMC Nº 29/10 "Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão", aprovada em Montevidéu, em 8 de novembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 578/2012
Aprova o ato que outorga permissão à S.P. COMUNICAÇÕES & PUBLICIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 577/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO CULTURAL SOCORRENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Socorro, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 579/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SP-1 LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Diadema, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 574/2012
Aprova o texto do Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 66/2012
Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 70/2012
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do "Programa de Apoio à…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 72/2012
Autoriza a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até USD 88.655.996,00 (oitenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e cinco…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 71/2012
Autoriza o Estado do Piauí a contratar, com garantia da República Federativa do Brasil, operação de crédito externo com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, no valor de até SDR 12.770.903,00 (doze milhões, setecentos e setenta mil, novecentos e três direitos especiais de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 69/2012
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 59.103.957,00 ( cinquenta e nove milhões, cento e três mil, novecentos e cinquenta e sete dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia Estadual de Geração e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 561/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SCALA FM STÉREO DE CURITIBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 564/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA MEDINA E ADJACÊNCIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nanuque, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 565/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA MORUMBI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 566/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE MINAS NOVAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Minas Novas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.