Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 259 de 314- PDS 560/2012
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO LAVRAS FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 425/2012
Denomina "Rodovia Antonio de Sousa Barros" o trecho da rodovia BR-153 correspondente à travessia urbana de Colinas do Tocantins, no Estado do Tocantins (TO).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: João Ribeiro (PL-TO) · página oficial - PRS 68/2012
Reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução nº 59, de 26 de novembro de 2010, do Senado Federal, a fim de que o Estado do Rio Grande do Norte contrate operação de crédito externo nela prevista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 550/2012
Aprova o texto do Acordo para a Constituição da Academia Internacional contra a Corrupção como Organização Internacional, celebrado em Viena, em 2 de setembro de 2010, e assinado pelo Brasil em 22 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 67/2012
Ratifica, com base no art. 98, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ato da Comissão Diretora nº 14, de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PDS 546/2012
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 548/2012
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, assinado no Rio de Janeiro, em 21 de maio de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 547/2012
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 549/2012
Aprova o texto do Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, assinado em Berlim, no dia 3 de dezembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 542/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA NOVO MARACANÃ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 544/2012
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA TIMBAÚVA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barra do Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 543/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA ALVORADA DO BAIRRO PEDREIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 545/2012
Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO SANTA CATARINA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6606/2019
Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 4692/2012
Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 221/2012
Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: VAZ DE LIMA (PSDB-SP) · página oficial - PL 4682/2012
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS) · página oficial - PRS 61/2012
Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até € 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 62/2012
Autoriza o Estado do Tocantins a contratar, com a garantia da República Federativa do Brasil, operação de crédito externo com Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinada a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 63/2012
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.