Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 26 de 314- PDL 228/2024
Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação (Convenção de Singapura), assinada pelo Brasil em Nova Iorque, Estados Unidos da América, em 4 de junho de 2021, com reserva, nos termos do subparágrafo (a) do parágrafo 1 do Artigo 8 da referida…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 166/2022
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 461/2022
Aprova o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinada em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 170/2022
Aprova o texto do Acordo do Mercosul sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo aprovado pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 36/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 958/2025
Cria a Rota Turística da Serra da Capivara, no Sudeste do Estado do Piauí.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Castro Neto (MDB-PI) · página oficial - PLP 167/2024
Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 892/2025
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 847/2025
Altera a Lei nº 11.540, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 11/03/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PLP 58/2025
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE) · página oficial - PDL 162/2022
Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 931/2021
Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 553/2021
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 2 de agosto de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 334/2021
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 109/2025
Aprova o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro de 2009, no Hospital Militar Queen Astrid, na cidade de Bruxelas, Bélgica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 4/2025
Institui a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 499/2025
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para assegurar às mulheres a partir dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 5688/2023
Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 163/2023
Aprova o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Doha, Catar, em 28 de outubro de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 267/2023
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Bangkok, em 2 de julho de 2021.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 380/2021
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.