Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 260 de 314- PDS 541/2012
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da Bósnia-Herzegovina sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Sarajevo, em 19 de junho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 540/2012
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique relativo ao Reconhecimento Mútuo de Carteiras de Habilitação, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 64/2012
Altera a redação do art. 2º da Resolução nº 58, de 2012, que autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Credit Suisse AG, no valor de até US$ 1,300,000,000.00 (um bilhão e trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América)…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 58/2012
Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Credit Suisse AG, no valor de até US$ 1,300,000,000.00 (um bilhão e trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 59/2012
Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 450,000,000.00 (quatrocentos e cinquenta milhões de dólares norte-americanos).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 57/2012
Autoriza o Estado do Tocantins a contratar, com garantia da República Federativa do Brasil, operação de crédito externo com os Bancos Bilbao Vizcaya Argentaria S.A., Milan Branch (BBVA) e Deutsche Bank S.P.A, no valor de até US$ 143.198.162,32 (cento e quarenta e três milhões, cento e noventa e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 60/2012
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 120,666,000.00 (cento e vinte milhões e seiscentos e sessenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), destinada a financiar…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 386/2012
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PRS 56/2012
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRÁS), para contratar operação de crédito externo junto ao banco Kreditanstalt fur Wiederaufbau (KfW), no valor de até €45.948.095,72 (quarenta e cinco milhões, novecentos e quarenta e oito…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 383/2012
Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro de Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PDS 537/2012
Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul de nº 15/08, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fun-damental e Médio…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 52/2012
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 700,000,000.00 (setecentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 53/2012
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares norte-americanos).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 54/2012
Autoriza a contratação de operação de crédito externo entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 15,032,000.00 (quinze milhões e trinta e dois mil dólares norte-americanos), cujos recursos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 524/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO VIDEOMAKER DO BRASIL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 525/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE BRAGANÇA PAULISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 527/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ATENDIMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL MARCONDENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alfredo Marcondes, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 526/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO EDUCADORA MÚSICA E CULTURA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Batatais, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 528/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO NOVO HORIZONTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 529/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE IPUEIRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipueiras, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.