Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 261 de 314- PDS 530/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO VALE DO RIO TIETÊ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de José Bonifácio, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 532/2012
Aprova o ato que outorga concessão à SBC – RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Primavera, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 533/2012
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA TORRE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Palmeira D’Oeste, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 534/2012
Aprova o ato que outorga permissão à AMAZÔNIA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Caiabu, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 535/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E COMUNITÁRIA VIVA MOSQUEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belém, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 531/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO BRASIL 2000 para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 50/2012
Denomina "Edifício Senador Ronaldo Cunha Lima" o espaço físico do Senado Federal onde funciona o Programa Interlegis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PDS 523/2012
Aprova o texto do Acordo Adicional que Altera o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 49/2012
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até USD 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 518/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV ÔMEGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 522/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV ÔMEGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 519/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV ÔMEGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 520/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV ÔMEGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 521/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV ÔMEGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 344/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir programas de educação para idosos em nível superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 331/2012
Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PL 4386/2012
Altera os arts. 2º, 3º, 4º e 8º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alberto Mourão (MDB-SP) · página oficial - PDS 511/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA RÁDIO NORTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 509/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE JECEABA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jeceaba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 510/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO LIMADUARTINA AMIGOS DA COMUNICAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lima Duarte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.