Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 263 de 314- PRS 45/2012
Autoriza o Município de Novo Hamburgo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 23.910.000,00 (vinte e três milhões, novecentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 46/2012
Autoriza o Município de Recife (PE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 47/2012
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até US$ 394.500.000,00 (trezentos e noventa e quatro milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 326/2012
Altera a Lei nº. 12.300, de 28 de julho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 48/2012
Autoriza o Município de São Bernardo do Campo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até U$ 20.820.000,00 (vinte milhões e oitocentos e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 325/2012
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade das receitas médicas em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PLS 309/2012
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 27/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PDS 490/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO TRINDADENSE DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Trindade do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 491/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE FLORIANO PEIXOTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Floriano Peixoto, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 493/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO NOVABOAVISTENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 494/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CANUDOS DO VALE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canudos do Vale, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 495/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL PROJEÇÃO E VIDA DF E ENTORNO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Guará I, Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 492/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM CIDADE DE MOGI GUAÇU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 496/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 483/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO GRANDE PICOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Picos, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 484/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE GUADALUPE - ACCG para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Guadalupe, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 485/2012
Aprova o ato que outorga permissão à PORTAL COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vila Valério, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 486/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO DE BREVES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Breves, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 489/2012
Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA ANTONIO CORREA DE LIMA - FUAFA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irituia, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 487/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SUL CAPIXABA FM DE GUAÇUÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Guaçuí, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.