Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 268 de 314- PDS 439/2012
Aprova o ato que outorga permissão à REDE BRASILEIRA DE ESPORTES COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Orizona, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 436/2012
Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA GOIS DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Juscimeira, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 442/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DE ISRAELÂNDIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Israelândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 440/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV SERRA DOURADA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 441/2012
Aprova o ato que outorga permissão à REDE BRASILEIRA DE ESPORTES COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Rosa de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 33/2012
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor total de até US$ 319,675,000.00 (trezentos e dezenove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da Améria)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PRS 31/2012
Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), no valor de até SDR 16.064.876 (dezesseis milhões, sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e seis direitos especiais de saque).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 32/2012
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor total de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 395/2012
Aprova o ato que outorga permissão à REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO DO PARÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Baião, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 394/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL JARDIM REPRESA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 392/2012
Aprova o ato que outorga permissão à FM RUBI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Medianeira, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 391/2012
Aprova o ato que outorga permissão à FABIANE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Verê, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 398/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à GAZETA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 393/2012
Aprova o ato que outorga permissão à XARAÉS COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Jales, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 396/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE ITARARÉ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Itararé, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 397/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO HIT PARADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Parati, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 399/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO RIO MAR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 401/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE BARRENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 400/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GETSÊMANE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 403/2012
Aprova o ato que outorga concessão à MAR E CÉU COMUNICAÇÕES LTDA. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.