Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 271 de 314- PDS 356/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SOCIAL E PRESERVACIONISTA DE MOCAJUBA – ADECOSPEM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mocajuba, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 357/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO JORNAL FM FERNANDOPÓLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Fernandopólis, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 358/2012
Aprova o ato que outorga permissão à BONITO COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 359/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CULTURA DE ASTORGA S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Astorga, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 360/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 24/2012
Autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 40,431,000.00 (quarenta milhões e quatrocentos e trinta e um mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 25/2012
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 130,556,650.00 (cento e trinta milhões, quinhentos e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 26/2012
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 480,000,000.00 (quatrocentos e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 27/2012
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 28/2012
Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), no valor de até Y 16.411.000.000,00 (dezesseis bilhões, quatrocentos e onze milhões de ienes japoneses).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 29/2012
Autoriza o Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 231/2012
Cria o Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas (FNPDRN) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 05/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Suplicy (PT-SP) · página oficial - PEC 34/2012
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 22/2012
Decreta a perda do mandato do Senador Demóstenes Lázaro Xavier Torres.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PDS 349/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO GLOBO ELDORADO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 23/2012
Altera dispositivos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de aprimorar procedimentos da instrução de operações de crédito e concessão de garantias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PDS 312/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE PORTO AMAZONAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Amazonas, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 317/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ITAMARATY LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Piripiri, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 316/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 314/2012
Aprova o ato que outorga permissão à XARAÉS COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.