Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 278 de 314- PDS 220/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO BRASÍLIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 221/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE MÃES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Biritinga, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 224/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA GUARAPUAVA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 222/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E JORNAIS DO CEARÁ S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 225/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ITAPUÃ DE PATO BRANCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 226/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO GRAÚNA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 228/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM DE SERRA BRANCA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Serra Branca, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 229/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DO CHUÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 230/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA - AMIC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Orós, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 227/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO LIBERDADE DE SERGIPE FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 231/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE BARAÚNA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baraúna, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 232/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA TERRA DE PAULO FRONTIN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Frontin, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 233/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CAIUÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 234/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM CLUBE UM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 223/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO PADRE EDUARDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3848/2012
Altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que " Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Osmar Serraglio (PP-PR) · página oficial - PDS 215/2012
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cameroun sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 4 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 152/2012
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao dos medicamentos genéricos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PDS 203/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ITÁLIA VIVA S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 204/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO GUAÇÚ DE TOLEDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Toledo, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.