Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 279 de 314- PDS 202/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO VOZ DE ITABAIANA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 205/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELECOMUNICAÇÕES CAMPOS DOURADOS LTDA. para explo-rar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 206/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO E CULTURA DE AURORA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aurora do Tocantins, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 208/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL CAFELANDENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cafelândia, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 207/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DE BAIRROS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 209/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO COMUNICAÇÃO FM STÉREO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 211/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO MUSICAL FM S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 210/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM STUDIO 96 LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 212/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO INTEGRAÇÃO SUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 213/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à ANTENA UM RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de cidade de Brasília, Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 214/2012
Aprova o ato que outorga permissão à TELEVISÃO GUARARAPES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cerro Azul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 143/2012
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PDS 191/2012
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Guiné Equatorial sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 192/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO VERDES CAMPOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 193/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PANEMA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Andirá, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 194/2012
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA CONQUISTA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santo Antônio do Leverger, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 197/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE DIFUSORA A VOZ DE BAGÉ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 195/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA CLUBE FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buriti do Tocantins, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 196/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO BARRETOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Colina, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 198/2012
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA GOIS DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.