Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 287 de 314- PDS 59/2012
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre Cooperação Educacional, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 62/2012
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Congo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 9 de setembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 61/2012
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 2/2012
Autoriza o Município do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 3/2012
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de dólares de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 48/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL, COMUNITÁRIA E SOCIAL AURIEENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Áurea, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 49/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ONDA SUL FM STÉREO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 55/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO GUARANY LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Pacajus, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 50/2012
Aprova o ato que outorga permissão à EZR COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Passo do Sobrado, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 56/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE GUIRATINGA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guiratinga, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 57/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO RURAL DE TUPACIGUARA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 51/2012
Aprova o ato que outorga autorização à AMAS - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO SERRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serro, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 58/2012
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA NORTE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Mimoso de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 52/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TEMPO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 53/2012
Aprova o ato que outorga permissão à E.F. COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Alto Garças, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 54/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 36/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÕES - RÁDIO COMUNITÁRIA CURI FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 37/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA DE SUSSUAPARA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sussuapara, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 38/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE PAULO BENTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 39/2012
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO LUIZ DO NORTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luiz do Norte, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.