Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 291 de 314- PRS 60/2011
Suspende, nos termos do art. 52, X, da Constituição Federal, a execução da expressão "e a seguradora" do antigo item 4 do § 1º do artigo 7º da Lei nº 6.374/89 do Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 123/2011
Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2949/2011
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 2971/2011
Erige em Monumento Nacional a Rota do Café.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PEC 122/2011
Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 14/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PDS 453/2011
Aprova o ato que outorga autorização à BICUDA - ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DA QUALIDADE DE VIDA, DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 455/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE DE CULTURA RÁDIO PARECIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 456/2011
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA LAGEADO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santarém, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 454/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à CANAL E TRANSMISSÕES INTERV LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 457/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RADIODIFUSORA DONA FRANCISCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dona Francisca, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 458/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à EMPRESA RADIOFÔNICA OURO BRANCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Teutônia, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 459/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DO NORDESTE S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 461/2011
Aprova o ato que outorga permissão à REDE VIVIDENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Coronel Vivida, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 460/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CLUBE DE VALENÇA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 452/2011
Aprova o texto da Proposta de Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, nos termos da Resolução nº 66-2, adotada em 15 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 436/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ICATU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 442/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE CENTRAL DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 437/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RÁDIO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 438/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE BRUNÓPOLIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brunópolis, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 439/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA DE JORDÂNIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jordânia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.