Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 300 de 314- PDS 316/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO TUPI AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 106/2011
Acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acrescenta…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PDS 292/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-CULTURA DE ELDORADO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eldorado, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 295/2011
Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO FRONTEIRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fronteiras, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 293/2011
Aprova o ato que outorga autorização ao GRUPO AÇÃO UNIDA PELA COMUNIDADE DE ORINDIÚVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Orindiúva, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 294/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 296/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TEUTÔNIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teutônia, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 100/2011
Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PLS 649/2011
Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para a consecução de finalidades de interesse público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PDS 291/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana, sobre Isenção Parcial de Vistos, assinado em Bonfim, em 14 de setembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 103/2011
Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Delcídio do Amaral (S/Partido-MS) · página oficial - PDS 286/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado no Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 288/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 287/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral sobre Cooperação e Parceria, assinado em Brasília, em 29 de março de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 289/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 290/2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 275/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à NORTE SUL RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 277/2011
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO PAULO JACKSON para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 274/2011
Aprova o ato que outorga autorização à RÁDIO UNIÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 278/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO OURO VERDE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.