Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 305 de 314- PDS 223/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CASPER LÍBERO para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 217/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE MÚSICA E CINEMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 219/2011
Aprova o ato que renova a conces-são outorgada à RÁDIO CRUZEIRO LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 222/2011
Aprova o ato que renova a permis-são outorgada à RÁDIO A VOZ DO VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Fartura, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 221/2011
Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO VANGUARDA LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paranaíta, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 42/2011
Altera o art. 16 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para permitir a contratação de operações de crédito destinadas à regularização de inadimplência com instituições do sistema financeiro nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Casildo Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PDS 195/2011
Aprova o texto do Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Gabonesa, assinado em Libreville, em 18 de janeiro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 196/2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Burundi, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2214/2011
Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PDS 194/2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2177/2011
Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE) · página oficial - PLS 535/2011
Inscreve os nomes de Maria Quitéria, Joana Angélica, Maria Felipa e João das Botas no Livro dos Heróis da Pátria,
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PL 2162/2011
Altera a Lei nº 10.893 de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial - PDS 191/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMPRESA PIONEIRA DE TELEVISÃO S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 193/2011
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO DEPUTADO HUMBERTO REIS DA SILVEIRA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Teresina, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 192/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à GUARARAPES METROPOLITANA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 82/2011
Altera o art. 134 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 517/2011
Institui e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 2104/2011
Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício aos dependentes hipossuficientes.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 2096/2011
Acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.