Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 306 de 314- PLS 503/2011
Denomina Rodovia Presidente João Goulart a Rodovia BR-153.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 508/2011
Acrescenta os arts. 242-A e 258-C na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PRS 39/2011
Denomina Museu Histórico Senador Itamar Franco o Museu Histórico do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PLS 461/2011
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para estabelecer medidas que inibam erros de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PDS 181/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Isenção Parcial de Vistos, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 182/2011
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 183/2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, celebrado em Atenas, em 3 de abril de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 184/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes, celebrado em Brasília, em 15 de junho de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 185/2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola no Domínio do Turismo, celebrado em Luanda, em 17 de abril de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 186/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 187/2011
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Parceira e Cooperação entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Francesa com vistas na criação de um Centro de Cooperação Policial, celebrado em Brasília, em 7 de setembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 451/2011
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde, de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PLS 448/2011
Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre royalties devidos sob o regime de partilha de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Wellington Dias (PT-PI) · página oficial - PLS 444/2011
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar a medição individualizada do consumo hídrico nas edificações condominiais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 434/2011
Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, para modificar a jornada de trabalho do aeronauta.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 430/2011
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 406/2011
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar o atendimento às mulheres portadoras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 408/2011
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para garantir tratamento especial ao adolescente viciado em drogas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PEC 55/2011
Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PRS 32/2011
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 112.000.000,00 (cento e doze milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.