Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 309 de 314- PRS 31/2011
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Noruega, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PRS 29/2011
Autoriza o Município de Paranaguá, Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 16.649.600,00 (dezesseis milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e seiscentos dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 377/2011
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PDS 139/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado em Maputo, em 26 de março de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 141/2011
Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 140/2011
Aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 368/2011
Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a competência da Polícia Federal para apurar o crime de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda por meio da internet, quando tiver repercussão interestadual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 352/2011
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PRS 27/2011
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar a competência, prevista no inciso XV do art. 52 da Constituição Federal, de avaliar o Sistema Tributário Nacional e as administrações tributárias dos entes federados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PLS 325/2011
Concede anistia a bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PRS 26/2011
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a criar conta garantidora, com recursos de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para garantir o adimplemento das obrigações assumidas no contrato de venda de ações de emissão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (em liquidação) - BERJ.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Francisco Dornelles (PP-RJ) · página oficial - PLS 332/2011
Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 14/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 330/2011
Dispõe sobre a parceria de produção integrada agropecuária, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PRS 21/2011
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até EUR 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de euros), com um Consórcio formado pelos bancos BNP Paribas S.A. e HAPOALIM B.M..
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 23/2011
Autoriza o Município de São Bernardo do Campo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 21.600.000,00 (vinte e um milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 22/2011
Autoriza o Município de Curitiba (PR) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor total de até EUR 36.150.000,00 (trinta e seis milhões e cento e cinquenta mil euros).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 137/2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Maláui, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 138/2011
Aprova o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2008.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 136/2011
Aprova o texto do Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, celebrado durante a Primeira Assembleia de Estados Partes no Estatuto de Roma, realizada em Nova Iorque, entre os dias 3 e 10 de setembro de 2002.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1434/2011
Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.