Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 312 de 314- PLS 161/2011
Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que ele não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 155/2011
Denomina Rodovia Padre Cícero Romão Batista o trecho da BR - 116 desde a cidade de Fortaleza até a divisa do Ceará com Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 141/2011
Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PDS 104/2011
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 94/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RIO SÃO FRANCISO RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 95/2011
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA UBERABA - FUREU para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 96/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA - ACRACGEO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Capitão Gervásio Oliveira, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 97/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 100/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO INTEGRAÇÃO DE CARMO DO PARANAÍBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 102/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ENTRE RIOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 103/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO AURIFLAMA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Auriflama, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 98/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAMONTENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itamonte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 99/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA PARANAENSE S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 101/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA PARANAENSE S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 132/2011
Dispõe sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 121/2011
Acrescenta o inciso VII ao art. 1º, altera a redação do art. 4º, bem como a da alínea "b" do inciso V do art. 5º, todos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir entre as finalidades da ação civil pública a proteção do patrimônio público e social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PDS 85/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DENOMINADA ALFA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Marcos Parente, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 86/2011
Aprova o ato que outorga permissão à CEBELWAM COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paulistana, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 87/2011
Aprova o ato que outorga permissão à CEBELWAM COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Água Branca, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 89/2011
Aprova o ato que outorga concessão à REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO TIRADENTES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.