Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 313 de 314- PDS 88/2011
Aprova o ato que outorga permissão à CEBELWAM COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Regeneração, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 84/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EDEALINA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Edealina, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 8/2011
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a apreciação da escolha de autoridades pelas comissões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PL 742/2011
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 757/2011
Institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PLS 93/2011
Estabelece a identificação genética para os condenados por crime praticado com violência contra pessoa ou considerado hediondo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 85/2011
Altera a Lei nº 12.340, de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 15/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PRS 7/2011
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 643/2011
Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PLS 66/2011
Denomina "Engenheiro Vasco Filho" o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, na Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PDS 72/2011
Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas dos Estados Partes do Mercosul com a República da Bolívia e a República do Chile, assinado na cidade de Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 75/2011
Aprova os textos da Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e do Protocolo à Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, ambos concluídos na Cidade do Cabo, em 16 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 74/2011
Aprova o texto da Decisão XXXVIII/D/453, da XXXVIII Reunião de Ministros da Organização Latino-Americana de Energia, realizada em Medellín, Colômbia, em 30 de novembro de 2007.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 76/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel na Área do Turismo, celebrado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 79/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área de Submarinos, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 73/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre a Concessão de Autorização de Trabalho para Dependentes de Agentes Diplomáticos, Funcionários Consulares e Pessoal Técnico e Administrativo de Missões Diplomáticas e Consulares…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 77/2011
Aprova o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, celebrado em Brasília, no dia 22 de julho de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 78/2011
Aprova o texto do Acordo Bilateral de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 2008.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 23/2011
Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: ARMANDO VERGÍLIO (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial - PLS 2/2011
Designa o açaí fruta nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.