Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 34 de 314- PL 2371/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3034/2023
Inclui no calendário turístico oficial do País o evento Carnatal, no Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2577/2022
Reconhece a obra musical do violonista Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2488/2023
Confere o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2491/2023
Denomina Odilon Vitorino de Siqueira a ponte sobre o rio Tarauacá, localizada no Km 535,5 da rodovia BR-364, na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2522/2021
Confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao Município de Mara Rosa, no Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2073/2022
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e a transformação de cargos de Técnico e de Analista em cargos em comissão, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2154/2022
Cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2374/2022
Declara como manifestação da cultura nacional a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 99/2023
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de San Gennaro, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5929/2019
Institui o Dia Nacional da Capoterapia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 170/2023
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Guitarrada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3506/2020
Institui o Dia da Conscientização sobre a Agenesia de Membros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6212/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1800/2021
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a fim de autorizar o creditamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 271/2024
Aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 267/2024
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3944/2024
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dispor sobre a proibição de importação de resíduos sólidos.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 3875/2024
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 09/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PRS 41/2024
Institui a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (FRENFER).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.