Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 36 de 314- PDL 87/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itapajé, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 220/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural Chaleense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chalé, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 216/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Frutalense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 244/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Guidoval para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guidoval, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 250/2024
Aprova o ato que outorga permissão a Márcio Freitas Áudio e Vídeo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bandeira do Sul, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 39/2024
Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PDL 353/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 363/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 545/2023
Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto Técnico de Capacitação Humana – INTECH para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 553/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Claret para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Batatais, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 50/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barro Alto, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 146/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Social Cultural de Campo Magro PR (Associação Comunitária de Campo Magro) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Magro, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3010/2019
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 34/2024
Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, no valor de € 33.000.000,00 (trinta e três milhões de euros).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 35/2024
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 35.300.000,00 (trinta e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 36/2024
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 61.216.000,00 (sessenta e um milhões e duzentos e dezesseis mil dólares dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 37/2024
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 38/2024
Autoriza o Município de Uberaba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, no valor de até US$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América) para financiamento parcial do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Castellar Neto (PP-MG) · página oficial - PL 3472/2024
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Penha, realizada no Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PLP 143/2024
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep)…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.